Como fazer a autorização para viagem de menor nacional? Se você é menor de 16 anos, ou tem um menor que precisa viajar desacompanhado, há alguns procedimentos necessário para realizar a viagem. Ademais, esse procedimento pode variar dependendo de alguns casos. Mas, não se preocupe, pois, vamos explicar tudo para você aqui!
O que tem nesse post:
O que é a autorização de viagem de menor?
Uma autorização para viagem nada mais é que um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta é uma exigência da Polícia Federal, conforme Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011, art.8º, § 1º.
A autorização de viagem para menor nacional é uma medida para garantir a segurança das crianças e adolescentes. A autorização de viagem para menor nacional está disponível em pdf.
Onde fazer a autorização de viagem para menor nacional?
Existem diferentes formas para solicitar autorização de viagem nacional para menor desacompanhado. São elas:
| Tipo | Descrição | Documentos |
| Judicialmente | A solicitação de uma autorização de viagem nacional para menor de forma judicial é feita nas Varas da Infância e da Juventude. | Documento dos pais ou responsáveis com foto (original e cópia); documento do menor com foto (original e cópia); certidão de nascimento do menor (original e cópia); comprovante de residência (original e cópia); documento do acompanhante (original e cópia); tempo e localização da viagem; |
| Extrajudicialmente | Nesse caso, a autorização é feita pelos pais ou responsáveis legais do menor e, posteriormente, registrada em cartório. | Deve seguir as normas do cartório e também preencher o formulário padrão de autorização de viagem nacional para menor acompanhado/desacompanhado (pdf). |
A boa notícia é que, a partir de 2 de agosto de 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, poderá ser emitida em formato digital através da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A AEV está disponibilizada na plataforma do e-Notariado.
O que é a AEV?
A Autorização Eletrônica de Viagem é o requerimento eletrônico que autoriza viagens de crianças e adolescentes desacompanhados de ambos, ou um de seus pais, a ser emitida exclusivamente por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme Provimento n. 103/2020.
Já que é possível resolver a burocracia de forma eletrônica, essa acaba sendo a opção preferida de todos. Afinal, é muito mais fácil e simples, além de ganhar tempo.
Como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?
Para solicitar a AEV – Autorização Eletrônica de Viagens, você deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP – Brasil. Caso não tenha, emita com um cartório credenciado de sua preferência.
No processo de preenchimento dos dados solicitados da AEV, você deverá selecionar um cartório de sua cidade (ou comarca) que efetuará o reconhecimento dos responsáveis informados. Então, assim que você concluir a sua solicitação, o cartório selecionado realizará o atendimento. O atendimento ocorrerá nos horários comerciais do cartório e você poderá acompanhar o andamento de sua solicitação diretamente no e-notariado.
O processo pode ser feito de forma totalmente remota, já que você poderá solicitar uma videoconferência, com o pai e a mãe do menor, diretamente com o cartório. No entanto, essa não é a única maneira, já que você poderá ir presencialmente ao cartório para preencher o formulário AEV.
Após todo o procedimento, será possível emitir um QR Code junto a um documento eletrônico que pode ser usado diretamente no embarque em todos os aeroportos do Brasil.
O cartório cobrará o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor. Essa cobrança será realizada diretamente pelo cartório após receber sua solicitação.
Autorização para menor viajar de ônibus em território nacional?
Se a viagem é intermunicipal então adolescentes de 12 anos em diante podem viajar desacompanhados, ou acompanhados por outra pessoa maior de idade, desde que apresente os documentos de identificação válidos.
Já em viagens para cidades vizinhas, contanto que sejam do mesmo estado ou região metropolitana, não é necessário nenhum tipo de autorização, desde que estejam acompanhados com algum parente maior de idade, até o 3º grau.
Por fim, se a criança ou o adolescente está desacompanhado, então é melhor providenciar o formulário padrão de autorização de viagem nacional para menor acompanhado/desacompanhado, disponível em pdf. Isto é, uma autorização para o menor viajar de ônibus.
Autorização para menor viajar de avião em território nacional?
Neste caso, a melhor opção é a autorização de viagem para menor online, ou seja, pelo AEV. É importante ter em conta que, além da AEV, é necessário que o passageiro se atente também a outros documentos exigidos para embarque como, por exemplo, RG e cartão de embarque.
Em voos domésticos, a partir dos 12 anos, os passageiros devem apresentar um documento oficial de identificação com foto. As crianças com menos de 12 anos, podem embarcar apresentando a certidão de nascimento.
Espero que vocês tenham gostado das dicas! Qualquer dúvida deixa aqui nos comentários que respondemos vocês! Não se esqueça que você pode imprimir a autorização de viagem para menor nacional em pdf nos links que disponibilizamos!
Boa viagem!
Quer saber mais sobre viagens?
Estamos chegando na reta final do BEDA e, como tradição, vamos fazer os nossos posts favoritos da semana de número 4.M
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Perguntas Frequentes
Quando é necessária autorização de viagem para menor nacional?
Quando crianças ou adolescentes com até 16 anos forem viajar no território nacional desacompanhadas, então será necessária autorização.
Qual o valor da autorização para viagem de menor nacional?
Se acaso é por via extrajudicial, os preços dos modelos exigidos pelo cartório são tabelados por lei em todo o país. Já no caso de via judicial, então é necessário avaliar todos os custos envolvidos para a situação.
